O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) registra mais de 3,4 milhões de eleitoras e eleitores com o título em situação irregular no estado, panorama que também atinge moradores das cidades do Litoral Norte paulista. Somente na capital, cerca de 650 mil pessoas estão com o documento pendente, o equivalente a aproximadamente 19% do eleitorado municipal.

O cancelamento do título, segundo a Justiça Eleitoral, ocorre quando o cidadão deixa de comparecer às urnas em três turnos consecutivos sem apresentar justificativa nem quitar a multa correspondente. A pendência também pode decorrer da ausência na revisão biométrica obrigatória, realizada em municípios paulistas entre 2010 e 2019.

Como regularizar a situação

Para retomar a regularidade do título, é preciso solicitar a revisão ou a transferência do documento. O procedimento pode ser realizado em qualquer cartório eleitoral do estado, mediante agendamento prévio pelo site do TRE-SP, ou de forma online por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral.

No atendimento presencial, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência emitido nos últimos três meses. Quando a biometria nunca foi coletada ou está desatualizada há mais de dez anos, o comparecimento ao cartório passa a ser obrigatório para a atualização cadastral. Apenas eleitores com cadastro biométrico regular conseguem concluir todos os serviços inteiramente pela internet.

Multa e formas de pagamento

A regularização envolve o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno não justificado. A consulta sobre eventuais débitos e a situação cadastral pode ser feita pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares. O pagamento pode ser quitado via boleto bancário ou Pix, tanto pela plataforma online quanto pelo aplicativo.

Prazo do cadastro eleitoral

De acordo com o TRE-SP, os serviços relacionados ao cadastro eleitoral — incluindo emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio e regularização — têm como data limite o dia 6 de maio de 2026. Após esse prazo, o cadastro é fechado em todo o país para a organização das eleições gerais, ficando os serviços temporariamente suspensos.

Adolescentes que completarem 16 anos até a data do pleito também podem solicitar o primeiro título dentro do prazo, alternativa que abrange jovens das cidades do Litoral Norte paulista interessados em participar das eleições.

Procura tende a crescer no fim do prazo

O TRE-SP recomenda que os eleitores antecipem a regularização para evitar filas e indisponibilidades de horários nos cartórios da região, uma vez que a procura tende a se intensificar próximo ao encerramento do cadastro. A orientação se estende aos municípios do Litoral Norte, onde os eleitores devem buscar os cartórios eleitorais locais para concluir o atendimento que exige presença física.