Caraguatatuba deu um passo significativo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Na última terça-feira (23), a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) assinaram um termo de cooperação para a criação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca da cidade.

A iniciativa responde a uma demanda crescente por estruturas especializadas no atendimento judicial a vítimas de violência doméstica, garantindo maior celeridade e suporte técnico nos processos que envolvem a Lei Maria da Penha. Com o anexo, a comarca passa a contar com um espaço dedicado exclusivamente a esse tipo de demanda, separado da estrutura geral do fórum.

Ampliação da rede de proteção

A parceria entre o poder municipal e o judiciário estadual visa integrar os diferentes pontos de atendimento já existentes no município — como centros de referência, delegacias da mulher e serviços de assistência social — a uma estrutura judicial especializada. Essa articulação é fundamental para que as vítimas encontrem respostas mais ágeis e humanizadas ao longo de todo o processo de proteção legal.

O modelo dos Anexos de Violência Doméstica tem sido adotado progressivamente pelo TJSP em comarcas do interior e litoral paulista, com resultados positivos na triagem qualificada de casos e no acompanhamento das medidas protetivas de urgência.

Importância para o litoral norte

Para Caraguatatuba, cidade que concentra parte significativa da população do litoral norte paulista e recebe fluxo turístico expressivo ao longo do ano, a criação do anexo representa um avanço estrutural na política de enfrentamento à violência de gênero. A medida sinaliza um compromisso institucional com a proteção de mulheres em situações de risco, independentemente de sua origem ou condição social.