A Câmara Municipal de Caraguatatuba tem em pauta o Projeto de Lei nº 55/2026, que propõe incluir o Dia da Mãe Atípica no Calendário Oficial do Município, com celebração anual em 14 de maio. Segundo a divulgação do Legislativo, a proposta é o primeiro item da lista de matérias a serem apreciadas pelos vereadores.

O texto é de autoria do vereador Cristian Bota Oliveira de Souza.

Quem a proposta contempla

Pelo projeto, a data é voltada às mães de pessoas com condições que exigem cuidado contínuo e acompanhamento especializado. O alcance descrito na proposta inclui:

  • mães de pessoas com deficiência;
  • mães de pessoas com doenças raras;
  • mães de pessoas com síndromes genéticas;
  • mães de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, entre eles o Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • mães de pessoas com condições crônicas e outras características atípicas.

O termo "mãe atípica" é usado para designar mulheres que criam filhos com essas condições e que, em geral, assumem rotinas de terapias, atendimentos de saúde e acompanhamento escolar especializado.

O que significa entrar no calendário oficial

Datas incluídas no calendário oficial de um município têm caráter comemorativo e servem de referência para campanhas, atividades e ações institucionais ao longo do ano. A inclusão não cria feriado nem ponto facultativo.

Para valer, uma proposta como essa precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, em seguida, sancionada pelo prefeito, quando passa a ser publicada como lei municipal.

O que a divulgação não traz

  • a data, o horário e o número da sessão em que o projeto é apreciado;
  • os demais itens da pauta e a ordem de votação;
  • os pareceres das comissões e o regime de tramitação;
  • o resultado da votação e a posição dos vereadores;
  • eventuais ações ou programas que ficariam vinculados à data.

Com informações do T7 News.