A Prefeitura de Caraguatatuba entregou 37 títulos de regularização fundiária a moradores de cinco bairros: Jardim Gaivotas, Pegorelli, Perequê-Mirim, Porto Novo e Rio do Ouro. Com o título, a família passa a ter o documento que comprova a propriedade do imóvel.

Todos os contemplados moram em núcleos que já tinham passado pelo processo de regularização. Até agora, porém, essas famílias não tinham recebido o título porque faltava entregar documentos à Prefeitura.

Cerimônia na Secretaria de Educação

A entrega foi feita na sede da Secretaria de Educação. Estiveram presentes o prefeito Mateus Silva, a secretária de Habitação, Fátima Rangel, e o subsecretário César Abboud. A Prefeitura não informou a data da cerimônia.

As duas modalidades de Reurb

No encontro, a equipe da Habitação explicou as duas formas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que o município usa:

  • Reurb-S (Social): é gratuita. Vale para famílias com renda de até cinco salários mínimos que tenham um único imóvel.
  • Reurb-E (Específica): o morador paga os custos de registro. Atende imóveis comerciais e os casos que não se encaixam nos critérios sociais.

Construções sem alvará

Os beneficiários também receberam orientações sobre a regularização edilícia. Esse procedimento é diferente do título de propriedade: ele serve para legalizar construções feitas sem autorização ou fora das regras municipais. Ou seja, quem já tem o título do terreno pode ainda precisar regularizar a casa construída nele.

O que ainda não foi informado

A Prefeitura não divulgou quantos títulos ainda faltam ser entregues nesses cinco bairros. Também não informou se haverá novas entregas nem como outros moradores podem pedir a inclusão em processos de Reurb. Quem quiser tirar dúvidas deve procurar a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba.