A Prefeitura de Caraguatatuba fez na manhã de quarta-feira (28/10) uma ação de fiscalização educativa voltada a quem circula pela cidade de ciclomotor, bicicleta elétrica, patinete ou outro equipamento de mobilidade individual autopropelido. Nesta etapa ninguém foi multado. Os agentes conversaram com os condutores e explicaram quais exigências valem para cada tipo de veículo.

Segundo a administração municipal, as medidas administrativas e as multas podem ser aplicadas em fases posteriores. A prefeitura ainda não informou datas para essas etapas.

A aparência do veículo não define a regra

Um dos alertas da ação foi sobre a classificação desses veículos. A forma do produto ou o nome usado na propaganda não definem em qual categoria legal ele se enquadra. Isso pesa no bolso e na rotina do condutor, porque é a categoria que determina se o veículo precisa de registro, licenciamento e placa, se o condutor precisa de habilitação e em que casos o capacete é obrigatório.

A Resolução 996/2023 do Contran, uma das normas citadas pela prefeitura, separa esses equipamentos em grupos distintos:

  • Ciclomotores: veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de até 50 km/h. Estão sujeitos a registro e emplacamento, e o condutor precisa de habilitação.
  • Bicicletas elétricas: o motor só auxilia a pedalada e a velocidade é limitada a 32 km/h.
  • Equipamentos autopropelidos: categoria que inclui patinetes e outros veículos individuais com velocidade limitada a 32 km/h. Para eles há limites de dimensão.

Um modelo vendido como "bicicleta elétrica" que ultrapassa esses limites, por exemplo, pode ser enquadrado legalmente como ciclomotor e passar a ter as exigências dessa categoria.

Base legal

Além da resolução do Contran, a fiscalização segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Decreto Municipal 2.417/2025, que trata do tema em Caraguatatuba.

Orientação às famílias

A prefeitura também pede que pais e responsáveis conversem com crianças e adolescentes que usam esses veículos sobre limites de velocidade, sinalização de trânsito e trajetos permitidos. A recomendação é ter cuidado redobrado em trechos movimentados, como a orla e o centro comercial.

Temporada de verão

De acordo com o secretário Fernando Maldanis, a orientação busca reduzir o risco de acidentes na temporada de verão. Nesse período cresce em Caraguatatuba o movimento de pedestres, ciclistas e usuários de veículos elétricos individuais, sobretudo nas áreas mais procuradas por moradores e turistas.