A Prefeitura de Caraguatatuba ampliou os canais de atendimento para moradores que desejam solicitar isenção da Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como Taxa do Lixo. Além da Seção de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda, as famílias de baixa renda agora podem procurar qualquer unidade dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para dar entrada no pedido.

Nas unidades do CRAS, os moradores recebem orientações sobre a documentação necessária e passam pela análise dos requisitos exigidos pela legislação municipal para obter o benefício. A iniciativa visa facilitar o acesso ao benefício especialmente para as populações atendidas pela rede socioassistencial, que muitas vezes já frequentam os CRAS para outros serviços.

Quem tem direito à isenção

O benefício é destinado a contribuintes que atendam, de forma cumulativa, aos seguintes critérios:

  • Renda familiar de até três salários mínimos;
  • Imóvel utilizado exclusivamente para fins de moradia;
  • Área construída de até 100 metros quadrados;
  • Demais requisitos previstos na regulamentação municipal vigente.

Atenção ao vencimento

A Prefeitura alerta que a ampliação do atendimento não suspende nem posterga as cobranças em vigor. A primeira parcela da TMRSU venceu na última segunda-feira (22 de junho) e deveria ser paga normalmente, pois a legislação que instituiu a cobrança permanece em pleno vigor. Contribuintes que ainda não pagaram a parcela devem regularizar a situação para evitar encargos por atraso.

Moradores que acreditam preencher os requisitos para a isenção podem se dirigir à unidade do CRAS mais próxima de sua residência ou comparecer diretamente à Secretaria da Fazenda para iniciar o processo de solicitação.