Caraguatatuba reforçou sua estrutura de proteção à infância e à adolescência com a posse dos novos Conselheiros Tutelares, empossados na última quinta-feira (18) durante cerimônia realizada na Videoteca Lúcio Braun, no Centro do município.

A solenidade foi conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e formalizou a entrada em exercício dos membros selecionados por meio de processo de escolha suplementar — mecanismo utilizado para preencher vagas remanescentes ou decorrentes de impedimentos no quadro regular do órgão.

O Conselho Tutelar é uma instituição permanente, autônoma e não jurisdicional, encarregada pela sociedade de fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre suas atribuições estão o atendimento a denúncias de violência, negligência e abandono, além da articulação com a rede de assistência social, saúde e educação do município.

Com a renovação do colegiado, a expectativa é de que o serviço mantenha a continuidade no acolhimento de demandas e no encaminhamento de casos que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Caraguatatuba.