Caraguatatuba será reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com dois selos do Prêmio Facilita SP — o Ouro e o de Inovação — em cerimônia marcada para o dia 2 de julho. A premiação distingue municípios que avançaram na simplificação dos processos de registro e licenciamento de negócios, reduzindo entraves burocráticos para quem deseja empreender na cidade.

A distinção decorre da implementação de um portal digital integrado que automatiza as consultas de viabilidade econômica e o registro municipal de empresas. Com a plataforma, empreendedores conseguem verificar a possibilidade de instalar seus negócios em determinados endereços e concluir etapas do processo de formalização sem precisar comparecer presencialmente a repartições públicas — uma mudança significativa para o ambiente de negócios local.

Decreto e nova estrutura de gestão

A base legal para as mudanças foi estabelecida pelo prefeito Mateus Silva por meio do Decreto Municipal 2.409/2025, que fixou diretrizes para os procedimentos automatizados de viabilidade de localização e incorporou princípios de liberdade econômica à gestão municipal. O decreto também instituiu uma Comissão de Gestão REDESIM Municipal, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por coordenar a integração entre os sistemas estadual e municipal.

Como parte da iniciativa, a Prefeitura disponibilizou um fluxograma público com as etapas de abertura e licenciamento de empresas, organizadas conforme a classificação de risco da atividade — baixo, médio ou alto. A transparência processual é apontada pela gestão municipal como um pilar central do projeto, oferecendo ao empreendedor maior previsibilidade e segurança jurídica desde o início da jornada de formalização.

Menos burocracia, mais investimentos

Para atividades classificadas como de baixo risco, o sistema prevê a dispensa de alvarás, agilizando consideravelmente a abertura do negócio. A expectativa da administração municipal é que a simplificação contribua para atrair novos investimentos e ampliar a geração de empregos em Caraguatatuba.

Quem quiser acessar os serviços digitais pode fazê-lo pela plataforma VRE/REDESIM, disponível em vreredesim.sp.gov.br, ou pelo portal de Protocolo Eletrônico da Prefeitura de Caraguatatuba.