A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba deu o primeiro passo formal para regularizar a situação de mais de 120 residências nos Núcleos Higino Martins e Jardim Progresso I, no bairro Tinga. Na quarta-feira (23), moradores dessas comunidades participaram de uma reunião informativa realizada na EMEI/EMEF Professor Lúcio Jacinto dos Santos, onde a administração municipal apresentou os procedimentos, benefícios e modalidades do processo de regularização fundiária.

A secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou os impactos práticos que a regularização traz para as famílias: além de assegurar o direito legal sobre o imóvel, ela abre caminho para o acesso a financiamentos bancários, valoriza o patrimônio e garante a plena fruição dos serviços públicos. Para muitos moradores, trata-se da primeira oportunidade de transformar anos de posse em propriedade reconhecida pelo Estado.

Dois caminhos para a regularização

A Prefeitura apresentou dois modelos distintos de regularização, previstos na legislação federal:

  • Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social): destinada a famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos e que possuam um único imóvel no território nacional. Nessa modalidade, o processo é gratuito para o morador, sem custos cartorários.
  • Reurb-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico): voltada para imóveis e empreendimentos comerciais que não se enquadrem nos critérios sociais. Nesse caso, são aplicadas as taxas cartorárias normais.

Como se inscrever

Os moradores interessados podem realizar a inscrição de duas formas: pelo portal online da Prefeitura de Caraguatatuba ou presencialmente no Protocolo Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50. Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Habitação, na Avenida Guaporé, 955, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.

A reunião do Tinga marca o início de um processo que tende a se estender a outras áreas do município. Para as famílias dos dois núcleos, a regularização representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade concreta de ampliar o acesso a crédito e políticas habitacionais.