Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 28 de julho, o Seminário de 36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), das 8h às 17h, no Auditório Monteiro Lobato, na Secretaria Municipal de Educação. O encontro é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e integra as ações que marcam a data no município.

Com o tema "Avanços e desafios na efetivação das políticas públicas de proteção integral da criança e adolescente", a programação reúne profissionais, gestores, conselheiros e representantes da rede de proteção para um dia de formação, troca de experiências e debate sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Serviço

  • Evento: Seminário de 36 Anos do ECA
  • Data e horário: 28 de julho, das 8h às 17h
  • Local: Auditório Monteiro Lobato, na Secretaria Municipal de Educação — Avenida Rio de Janeiro, nº 860, bairro Indaiá
  • Organização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O que é o ECA

Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é a principal legislação brasileira voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo direitos e responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público. Seminários como o de Caraguatatuba buscam fortalecer a articulação entre os serviços que compõem a rede de proteção no município.