CRAS de Caraguatatuba passam a receber pedidos de isenção da taxa de lixo
Famílias de baixa renda agora têm mais um canal de atendimento para solicitar dispensa da TMRSU sem precisar ir à Secretaria da Fazenda
Moradores de Caraguatatuba em situação de vulnerabilidade socioeconômica contam com uma nova opção para solicitar a isenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU): a partir de agora, o pedido pode ser feito diretamente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Anteriormente, o único canal presencial disponível para tratar do benefício era o plantão da Seção de Gestão Tributária, vinculada à Secretaria da Fazenda. A ampliação dos pontos de atendimento facilita o acesso das famílias que já frequentam ou são acompanhadas pela rede de assistência social, evitando deslocamentos adicionais.
A isenção é assegurada pela legislação municipal a famílias de baixa renda que atendam aos critérios exigidos. Quem tiver dúvidas sobre a elegibilidade pode buscar orientação em qualquer unidade do CRAS ou junto à Secretaria da Fazenda para verificar se preenche os requisitos antes de formalizar o requerimento.
A novidade chega um dia após o vencimento do prazo para pagamento da cota única da TMRSU com desconto de 10%, que ocorreu em 22 de junho. Contribuintes que ainda precisam regularizar a situação ou que optaram pelo parcelamento em até sete vezes também podem buscar informações nos canais de atendimento da Prefeitura.