A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu as inscrições para mais uma edição do mutirão "Meu Pai Tem Nome", que será realizado no dia 1º de agosto em São Sebastião e Caraguatatuba. A iniciativa é gratuita e tem como objetivo ampliar o acesso da população ao reconhecimento de paternidade e aos direitos que decorrem da filiação.

O que é o mutirão

O programa reúne, em um único dia de atendimento, os procedimentos necessários para que pais e filhos regularizem o vínculo de parentesco. Com isso, a criança, o adolescente ou o adulto passa a ter o nome do pai registrado em seus documentos, o que é condição para garantir direitos como pensão alimentícia, herança e acesso a benefícios previdenciários.

Direitos assegurados pela filiação

O reconhecimento de paternidade não altera apenas o registro civil. Ele assegura uma série de direitos ao filho, entre eles a possibilidade de pleitear alimentos, o direito sucessório e a inclusão como dependente para fins de saúde e previdência. A ação da Defensoria busca justamente reduzir os obstáculos para que essas garantias cheguem a quem ainda não teve a paternidade formalmente estabelecida.

Como participar

As inscrições já estão abertas. Moradores de São Sebastião e Caraguatatuba interessados em participar devem procurar a Defensoria Pública para se inscrever antes da data do mutirão, marcado para o dia 1º de agosto. A recomendação é buscar informações com antecedência sobre os documentos exigidos e o local de atendimento em cada cidade.

Voltada a famílias de baixa renda, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita e conduz esse tipo de mutirão periodicamente no Litoral Norte, aproximando o serviço da população que não tem condições de arcar com custos de advogado particular.