A Prefeitura de Ilhabela abre nesta terça-feira (22) uma programação voltada ao Setembro Verde, mês associado à pauta dos direitos das pessoas com deficiência. As atividades são organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e seguem até o dia 27 de setembro, um domingo.

Dois pontos concentram o conteúdo administrativo da semana: o lançamento da Carteirinha Municipal da Pessoa com Deficiência e a apresentação do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência 2026–2029.

Carteirinha municipal

O documento é apresentado pela administração como um instrumento municipal de identificação da pessoa com deficiência. De modo geral, cartões desse tipo funcionam como comprovação padronizada para o acesso a serviços e atendimentos, mas a divulgação da Prefeitura não detalha o desenho adotado em Ilhabela.

Plano para quatro anos

A apresentação do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência 2026–2029 é o segundo destaque da programação. Documentos com esse formato costumam organizar diretrizes e ações de médio prazo em áreas como saúde, educação, mobilidade, assistência social e trabalho, com horizonte de quatro anos. O conteúdo efetivo do plano de Ilhabela, no entanto, não aparece na divulgação.

O que a divulgação não traz

  • Os dias, horários e locais de cada atividade da semana, nem a programação completa;
  • Como solicitar a Carteirinha Municipal — critérios, documentos exigidos, canal de atendimento e quem tem direito ao documento;
  • Quais benefícios ou atendimentos ficam vinculados ao cartão;
  • As metas do Plano Municipal 2026–2029 e como ele foi elaborado;
  • O local e a data da apresentação do plano, e se o ato é aberto ao público ou exige inscrição prévia.

Contexto do Setembro Verde

O mês de setembro reúne campanhas ligadas aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. O calendário nacional marca em 21 de setembro o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 11.133/2005, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece o marco legal de acessibilidade e de atendimento prioritário. Nenhuma dessas referências é apresentada pela Prefeitura como base específica da programação municipal.

Com informações do Radar Litoral.