O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, reagiu com duras críticas a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Ubatuba que retira os veículos emplacados na ilha da isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada naquele município. Para o chefe do Executivo ilhabelense, a medida tem caráter retaliatório e foi conduzida com uma visão política que classificou como "medíocre", em referência ao vereador Gady Gonzalez, autor da proposta.

O que muda com o projeto

De acordo com o texto, o projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade em 26 de maio e exclui Ilhabela da relação de municípios que recebem isenção automática da TPA em Ubatuba. O benefício, no entanto, foi mantido para os demais municípios da lista, entre eles São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

A TPA é a taxa ambiental cobrada de veículos que circulam em Ubatuba, e a isenção automática dispensava do pagamento os carros emplacados nas cidades contempladas. Com a mudança, motoristas com placa de Ilhabela deixam de ter o benefício garantido de forma automática.

A justificativa da Câmara

Na fundamentação da proposta, o vereador Gady Gonzalez sustentou que Ilhabela não oferece isenção recíproca aos veículos emplacados em Ubatuba, argumento usado para embasar a retirada do benefício.

A resposta da Prefeitura de Ilhabela

Colucci rebateu o argumento ao afirmar que a condição insular de Ilhabela exige um sistema próprio de controle de veículos, estabelecido em 2007, que nunca previu isenções automáticas para municípios vizinhos. Segundo o prefeito, a comparação com a TPA de Ubatuba desconsidera essa especificidade geográfica e administrativa.

A administração ilhabelense também argumenta que a população local não pode ser penalizada por uma disputa entre poderes de cidades distintas. Para a Prefeitura, ao tratar de forma desigual os moradores de Ilhabela em relação aos demais municípios do Litoral Norte que permanecem isentos, a medida fere o princípio constitucional da isonomia.

Repercussão no Litoral Norte

O embate coloca em evidência a relação entre dois dos principais destinos turísticos do Litoral Norte paulista e tende a afetar diretamente moradores de Ilhabela que se deslocam a Ubatuba, seja a trabalho, por serviços ou por turismo. Até o momento, não há definição sobre eventual revisão da medida ou sobre o início de sua aplicação.