A Prefeitura de Ilhabela começou na quarta-feira (28/10) uma ação de orientação e fiscalização no trânsito voltada principalmente a motocicletas sem escapamento ou com o equipamento adulterado. A primeira etapa ocorreu na região do Supermercado Colina, na Barra Velha, um dos trechos de maior movimento da ilha, próximo à chegada da balsa.

A operação é coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Segurança. Segundo o anúncio, ela também conta com a participação da Polícia Militar.

Foco no barulho

De acordo com a Prefeitura, o objetivo é coibir irregularidades no trânsito, em especial o ruído excessivo causado por motos com descarga livre ou com peças modificadas, alvo frequente de reclamações de moradores. A administração apresenta a ação como preventiva, ou seja, com abordagens que combinam orientação aos condutores e fiscalização.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura não havia informado quantos veículos foram abordados, se houve autuações ou apreensões nem quais serão os próximos locais e datas da operação.

O que diz a lei

O Código de Trânsito Brasileiro (artigo 230, inciso XI) considera infração grave conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira, além da retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida. Alterar as características originais do veículo sem autorização também é proibido pela legislação de trânsito.

Fiscalização no Litoral Norte

A operação em Ilhabela acontece na mesma semana de outras ações de trânsito na região. Em Caraguatatuba, a Prefeitura fez em 28/10 uma ação educativa sobre as regras para bicicletas e patinetes elétricos, e não descartou aplicar multas nas próximas fases.