Moradores de Ilhabela interessados em participar dos julgamentos do Tribunal do Júri da cidade em 2027 têm até as 23h59 desta sexta-feira (2 de outubro) para se inscrever no Programa Jurado Voluntário, iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O prazo entrou na reta final e não há previsão, até o momento, de nova prorrogação.

A adesão é feita exclusivamente pela internet, por meio de formulário on-line disponibilizado pelo Judiciário (tinyurl.com/yjfxaykm). Quem for selecionado passa a integrar a lista de jurados do município e poderá ser convocado para sessões que julgam crimes dolosos contra a vida.

O que faz um jurado

No Tribunal do Júri, o julgamento não é decidido apenas pelo juiz. Sete cidadãos sorteados entre os nomes da lista anual formam o Conselho de Sentença e decidem, de forma sigilosa e individual, se o réu é culpado ou inocente diante das provas apresentadas em plenário. Cabe ao magistrado, depois, fixar a pena quando há condenação.

São levados a júri popular os chamados crimes dolosos contra a vida — como homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto, além das tentativas desses crimes e de delitos a eles conexos.

Por que o programa existe

O Jurado Voluntário foi criado para ampliar a lista de cidadãos aptos a atuar nas sessões, que tradicionalmente é montada a partir de indicações de órgãos públicos, entidades de classe, sindicatos e instituições de ensino. Com o cadastro aberto, o próprio morador se apresenta ao Judiciário, o que tende a tornar o corpo de jurados mais diverso e mais representativo da comunidade onde o crime é julgado.

Para Ilhabela, o alcance é local: os selecionados atuam nos julgamentos realizados na própria comarca, o que reduz a dependência de convocações repetidas das mesmas pessoas ao longo do ano.

Pontos de atenção antes de se inscrever

  • A função é voluntária e não remunerada, mas o serviço do júri é considerado relevante e pode ser comprovado por certidão emitida pelo Judiciário.
  • A inscrição não garante participação imediata: os nomes aprovados entram na lista anual e a convocação para cada sessão depende de sorteio.
  • O jurado precisa manter sigilo sobre as deliberações e votar com independência, sem manifestar previamente sua posição sobre o caso.
  • Nas datas em que for convocado, será necessário comparecer ao fórum no horário designado, o que exige disponibilidade durante o expediente.

Quem tiver dúvidas sobre documentação ou requisitos pode procurar o fórum da comarca de Ilhabela antes do encerramento do prazo, na sexta-feira.