Dezoito famílias do Cobata, na Barra Velha, em Ilhabela, vão receber a regularização fundiária de seus imóveis, segundo publicação no perfil do prefeito da cidade, Toninho Colucci. De acordo com a divulgação, a entrega dos documentos é conduzida pela Secretaria de Habitação e Gestão Territorial.

Ainda conforme a publicação, a ação integra a retomada do trabalho de regularização fundiária no município, que continuaria em outras regiões da cidade. A divulgação não informa a data e o horário da cerimônia, não identifica qual instrumento jurídico cada família recebe nem diz quantos imóveis já foram regularizados nessa etapa.

O que se sabe até agora

  • Dezoito famílias são apontadas como beneficiadas pela entrega.
  • Os imóveis ficam no Cobata, na Barra Velha, em Ilhabela.
  • A condução do processo é atribuída à Secretaria de Habitação e Gestão Territorial.
  • A entrega é descrita como parte da retomada da regularização fundiária no município.
  • Segundo a divulgação, o documento assegura às famílias segurança jurídica e o reconhecimento do direito à propriedade.
  • A publicação afirma que o trabalho segue em outras regiões da cidade, sem nomeá-las.

O que a divulgação diz sobre o documento

De acordo com a publicação, com o documento em mãos as famílias passam a contar com segurança jurídica, proteção do patrimônio e o reconhecimento do direito à propriedade, e ter a escritura da própria casa é descrito como um direito do cidadão. Esses efeitos são apresentados pela divulgação; o texto não especifica qual documento é entregue a cada família nem em que etapa do processo ele se encaixa.

Também não há informação sobre eventual custo para as famílias, sobre prazos ou sobre a existência de etapas seguintes para os imóveis do mesmo bairro.

Por que interessa a Ilhabela

Processos de regularização fundiária costumam alterar a relação de moradores com o imóvel em que vivem, e a divulgação atribui à entrega efeitos de segurança jurídica e reconhecimento da propriedade. Sem os critérios de seleção das famílias, sem o calendário das próximas regiões e sem um balanço divulgado pelo município, porém, não é possível dimensionar o alcance da retomada nem quantos imóveis de Ilhabela ainda aguardam o mesmo procedimento.

O que a divulgação não detalha

  • A data, o horário e o local da entrega dos documentos.
  • Qual instrumento é entregue a cada família e em que etapa do processo.
  • Se há custo, taxa ou isenção para as famílias atendidas.
  • Quais critérios definiram as dezoito famílias contempladas.
  • Quantos imóveis do Cobata seguem sem regularização.
  • Quais são as outras regiões citadas e em que prazo serão atendidas.
  • Quantos imóveis já foram regularizados desde a retomada do programa.
  • Se há parceria com cartório, governo estadual ou governo federal.
  • Qual canal moradores interessados devem procurar para solicitar a regularização.

Com informações de publicação no perfil do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.