A Prefeitura de Ilhabela retomou oficialmente o processo de regularização fundiária do bairro Morro dos Mineiros, iniciativa que pode assegurar a titulação de propriedade para cerca de 600 famílias no município. Para apresentar os próximos passos aos moradores, a administração convocou uma reunião pública para a próxima quarta-feira, 22 de julho, às 19h30, na E.M. Prof. Ophélia Reale Montanhesi, em Itaguassú.

O trabalho abrange aproximadamente 600 lotes distribuídos pelas regiões de Itaguassú e Itaquanduba. A regularização fundiária é o instrumento que permite reconhecer juridicamente a posse da terra por quem já ocupa a área, garantindo segurança legal às famílias e organizando o registro imobiliário de bairros consolidados.

Um processo aberto há mais de uma década

O processo administrativo começou em 2009 e, em 2019, passou a contar com o apoio de empresa especializada contratada para dar andamento às etapas técnicas. Os trabalhos chegaram a ser temporariamente interrompidos para ajustes técnicos e, agora, voltam a avançar de forma oficial.

Segundo a prefeitura, as fases anteriores já contemplaram levantamentos topográficos e diagnósticos sociais. Como se passou um período considerável desde essas etapas, o município vai atualizar as informações para garantir a precisão dos dados e a segurança jurídica do procedimento, o que inclui a reconferência das dimensões dos lotes e o novo cadastramento das famílias.

Retomada em duas etapas

A retomada será conduzida em dois estágios. No primeiro, equipes de campo farão a atualização topográfica, verificando os limites das propriedades. Concluída e validada essa etapa, tem início a segunda fase, com a atualização do registro social e o re-cadastramento das famílias moradoras.

Serviço

  • Reunião pública: 22 de julho (quarta-feira), às 19h30
  • Local: E.M. Prof. Ophélia Reale Montanhesi
  • Endereço: Travessa Mizael dos Santos Garcez, 172 – Itaguassú, Ilhabela

A recomendação é que os moradores das áreas abrangidas participem do encontro para acompanhar o cronograma e esclarecer dúvidas sobre a documentação e as próximas etapas do processo.