A Prefeitura de Ilhabela entregou na quinta-feira (15/10) títulos de regularização fundiária a 159 famílias do núcleo habitacional Reino I. O prefeito Toninho Colucci conduziu a cerimônia na Escola Municipal José Benedito de Moraes.

Com o título, a família passa a ser dona do imóvel no papel. Isso dá segurança jurídica a quem mora no núcleo e tende a valorizar as casas no mercado.

O que muda para os moradores

Segundo a administração municipal, quem tem o título pode pedir crédito para reformar ou ampliar a casa. Sem a escritura, esse tipo de financiamento costuma ser negado. A Prefeitura não informou se haverá alguma linha de crédito específica para os moradores do núcleo.

  • Núcleo atendido: Reino I
  • Famílias beneficiadas: 159
  • Local da entrega: E.M. José Benedito de Moraes
  • Próxima etapa: Reino II, com cerca de 200 famílias e entrega prevista para o início de 2027

Secretaria própria para a regularização

A gestão afirma ter criado uma secretaria só para o tema, a de Habitação e Regularização de Terras, para levar a regularização a mais áreas da cidade. A fonte não diz quais outros núcleos estão na fila nem dá um prazo além do previsto para o Reino II.

"Isto é uma responsabilidade da gestão, não um favor", disse Colucci durante a entrega.

Uma década de espera

O morador José Antônio da Silva vive no bairro há mais de 20 anos. Ele contou que esperou cerca de dez anos pelo documento. Segundo ele, o lugar mudou nesse período: antes as ruas eram de terra e não havia água, luz nem esgoto. Hoje as vias são pavimentadas e os serviços básicos chegam às casas.

A regularização fundiária é uma demanda antiga no arquipélago. Boa parte do território está em área de proteção ambiental, e a ocupação de muitos bairros cresceu sem registro formal dos lotes.