A Justiça manteve o congelamento de R$ 42,4 milhões do Fundo de Preservação Ambiental de Ubatuba, alimentado pela Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de quem entra na cidade. A decisão impede que o dinheiro seja usado em quatro projetos da administração municipal e reafirma que os recursos devem ir para ações ambientais diretas.

Quais projetos ficaram bloqueados

Segundo a sentença, ficam impedidos os gastos com:

  • o prédio administrativo EcoPaço, orçado em R$ 21 milhões;
  • um terminal rodoviário ambiental, de R$ 12 milhões;
  • sistemas de câmeras de vigilância, de R$ 6,5 milhões;
  • melhorias na infraestrutura de tecnologia da informação (TI), de R$ 2,9 milhões.

O argumento do Ministério Público

O Ministério Público de São Paulo questionou o direcionamento das verbas, sustentando que investimentos administrativos e tecnológicos não têm justificativa ambiental suficiente para serem custeados pelo fundo. De acordo com as conclusões do tribunal, procedimentos de revisão técnica adequados teriam sido contornados quando o Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou os projetos, em fevereiro de 2026.

A decisão reforça que o dinheiro da TPA deve priorizar trabalhos ambientais diretos, como gestão de resíduos, limpeza de praias, saneamento e restauração de habitats.

O que muda para moradores e turistas

A cobrança da TPA para residentes e visitantes que entram em Ubatuba continua inalterada. O impacto da sentença recai sobre a destinação dos recursos já arrecadados, e não sobre a taxa em si.

Prefeitura vai recorrer

O governo municipal informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, o bloqueio permanece em vigor de forma temporária, à espera de nova análise judicial. Como cidade vizinha no Litoral Norte, Ubatuba integra a mesma região de cobertura de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, onde a destinação de fundos ambientais também costuma gerar debate.