A Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela teve renovado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), reconhecimento federal que assegura a manutenção da condição filantrópica da instituição. A renovação consta de portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União.

O que é o CEBAS

O CEBAS é o certificado concedido pela União a entidades sem fins lucrativos que atuam nas áreas de saúde, educação ou assistência social. Na prática, ele garante à instituição o enquadramento como entidade beneficente, condição que dá acesso a imunidades tributárias e sustenta o modelo de atendimento voltado ao interesse público.

Impacto para a saúde em Ilhabela

Como principal referência hospitalar do município, a Santa Casa é peça central no atendimento à população da ilha, que depende do serviço em uma cidade cercada por água e com acesso ao continente feito por balsa. A manutenção do certificado preserva o vínculo da unidade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a continuidade dos serviços prestados aos moradores.

Para a administração municipal, a renovação representa um avanço significativo para a instituição. Segundo o prefeito Toninho, o reconhecimento reforça a saúde pública local e a estrutura de atendimento oferecida à comunidade.

Próximos passos

Com o certificado renovado, a Santa Casa mantém sua situação regularizada perante o poder público federal. A validade e as eventuais contrapartidas seguem as regras da legislação que disciplina a certificação das entidades beneficentes.