A Câmara Municipal de São Sebastião vai fazer uma audiência pública sobre o orçamento da cidade para 2027 na quarta-feira, 4 de novembro, às 18h. O encontro será no plenário do Legislativo e vai discutir o Projeto de Lei nº 83/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A população está convidada.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual estima quanto o município deve arrecadar no ano seguinte e fixa como esse dinheiro será gasto. Ela define os recursos de áreas como saúde, educação, obras, transporte e assistência social. Como é a lei que orienta a aplicação do dinheiro público durante o ano, o projeto passa pela análise e pela votação dos vereadores antes de entrar em vigor.

O convite divulgado pela Câmara não informa o valor total previsto no projeto nem como ele se divide entre as secretarias.

Como participar

Segundo o Legislativo, a audiência serve para que moradores tirem dúvidas, acompanhem a discussão e participem do debate sobre o planejamento financeiro do município. A Câmara não informou se será preciso fazer inscrição prévia para falar.

  • O quê: audiência pública sobre a LOA 2027 (PL nº 83/2026)
  • Quando: quarta-feira, 4 de novembro, às 18h
  • Onde: plenário da Câmara Municipal de São Sebastião, na Praça Prof. Antônio Argino, 84
  • Quem pode participar: qualquer morador interessado

Agenda da Câmara

A audiência faz parte da tramitação do projeto e acontece fora das sessões ordinárias da Casa, que nesta semana trataram de temas como o transporte por ônibus da SOU e pedidos de moradores de vários bairros.

Informações da Câmara Municipal de São Sebastião.