A Prefeitura de São Sebastião concluiu mais uma etapa do programa de capacitação previsto na Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018), voltado agora aos profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. A ação foi conduzida em conjunto pelas secretarias de Educação (Seduc) e de Saúde (Sesau), com apoio técnico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O que prevê a Lei Lucas

Sancionada em 2018, a Lei Lucas torna obrigatória a oferta de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino básico, em creches públicas e privadas. A norma surgiu a partir do caso do menino Lucas Begalli Zamora, que morreu engasgado em um passeio escolar em 2017, e tem como objetivo preparar adultos próximos de crianças e adolescentes para socorrer vítimas de engasgos, paradas cardiorrespiratórias, convulsões e outros incidentes graves até a chegada do atendimento especializado.

Treinamento em São Sebastião

Em São Sebastião, a formação tem sido aplicada em etapas, alcançando diferentes públicos da rede municipal. Nesta fase, o treinamento foi direcionado a profissionais das escolas, que receberam orientações sobre como reconhecer sinais de emergência, executar manobras de desobstrução das vias aéreas e iniciar manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP). A presença do SAMU 192 na capacitação garante o repasse técnico das condutas reconhecidas como protocolo nacional de atendimento pré-hospitalar.

Articulação entre Educação e Saúde

A iniciativa reforça a aproximação entre as pastas de Educação e Saúde do município, que vêm desenvolvendo ações conjuntas em diferentes frentes ao longo de 2026. A expectativa da Prefeitura é estender o treinamento ao maior número possível de servidores escolares, garantindo que cada unidade conte com profissionais aptos a agir nos primeiros minutos de uma emergência — período considerado decisivo para a sobrevivência das vítimas.

Por que importa para São Sebastião

Com uma rede municipal que atende milhares de crianças e adolescentes em creches, escolas de educação infantil e ensino fundamental espalhadas da Costa Sul à Costa Norte, São Sebastião enfrenta o desafio de manter capacitação contínua em um território extenso e marcado por bairros distantes do centro. A oferta sistemática do curso de primeiros socorros amplia a capacidade de resposta da rede em locais onde o tempo de chegada do socorro especializado pode ser maior, especialmente em regiões mais afastadas, e cumpre uma exigência legal que ainda enfrenta desafios de implementação em diversos municípios brasileiros.