A Prefeitura de São Sebastião concluiu, na última quinta-feira (18/6), mais uma etapa do programa de capacitação voltado aos fiscais municipais. O segundo módulo do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Fiscais Municipais foi conduzido pelo promotor municipal Yuri Barros e organizado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) por meio da Escola de Governo.

O encontro teve como eixo central o tema "Marco Legal e Realidade Municipal", com foco na aplicação prática da legislação vigente no cotidiano do trabalho fiscal. Durante a capacitação, os servidores aprofundaram conhecimentos sobre competências constitucionais dos municípios, fluxos de procedimentos administrativos, prazos legais, aplicação de penalidades e instrumentos de execução disponíveis à gestão pública local.

Entre os tópicos tratados, destacaram-se as infrações mais recorrentes no território sebastianopolitano e as estratégias para assegurar o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, funcionamento do comércio e ordenamento do espaço público.

Modernização com legalidade e transparência

O programa mirou também a atualização dos processos administrativos internos, buscando conciliar eficiência operacional com os princípios de legalidade, transparência e segurança jurídica. Para os organizadores, esse tipo de formação é especialmente relevante para São Sebastião, município com vocação turística que enfrenta flutuações sazonais intensas na demanda por serviços públicos.

A cidade precisa equilibrar o fomento ao desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e o rigor regulatório — três dimensões que exigem fiscais bem preparados e atualizados para agir com segurança e efetividade.

Escola de Governo como instrumento de qualificação contínua

A iniciativa integra um esforço mais amplo da administração municipal de fortalecer a capacidade técnica do quadro de servidores. A Escola de Governo tem sido o canal institucional para promover essa qualificação continuada, preparando equipes para lidar com cenários de crescente complexidade jurídica e administrativa.