A Prefeitura de São Sebastião oficializou o primeiro Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência da história da cidade, mecanismo que vai centralizar recursos e financiar políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e à autonomia desse público no Litoral Norte paulista. A medida foi conduzida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi).

Pelo desenho de fundos municipais semelhantes adotados em outras cidades, o instrumento funciona como uma conta específica do orçamento, alimentada por dotações da própria Prefeitura, repasses estaduais e federais, convênios, emendas parlamentares e doações de pessoas físicas e jurídicas. A vinculação evita que os recursos se diluam em outras rubricas e dá previsibilidade ao financiamento de programas voltados às pessoas com deficiência.

O que o fundo viabiliza

Segundo a Prefeitura, o novo fundo abre espaço para sustentar e ampliar ações em áreas como:

  • acessibilidade urbana e em equipamentos públicos, como rampas, sinalização adequada e adaptações em escolas e unidades de saúde;
  • oferta de órteses, próteses e tecnologias assistivas;
  • programas de qualificação profissional e inclusão produtiva;
  • atendimento especializado, reabilitação e apoio às famílias;
  • capacitação de servidores municipais para um atendimento mais qualificado.

Estrutura de gestão e controle social

A Sepedi, criada para concentrar a política da pessoa com deficiência e do idoso em São Sebastião, passa a ter um instrumento financeiro próprio para executar essas pautas. A expectativa é de que o fundo dialogue com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, espaço de participação social que costuma acompanhar a aplicação dos recursos e ajudar a definir prioridades.

A formalização do fundo também tende a facilitar a captação de emendas parlamentares e a celebração de convênios, já que muitos editais e repasses exigem a existência de um fundo específico como condição para liberar verbas destinadas ao público com deficiência.

Contexto no Litoral Norte

A criação do fundo se soma a outras iniciativas recentes da gestão municipal voltadas a grupos prioritários, como a reorganização da saúde bucal, que zerou a fila da odontopediatria especializada, e os mutirões de saúde nas regiões da Costa Sul. Para a Sepedi, o desafio agora será detalhar regulamento, fontes de receita e plano de aplicação, definindo quais programas serão atendidos pelo novo instrumento e em qual prazo.

Famílias e entidades que atuam com pessoas com deficiência em São Sebastião poderão acompanhar a regulamentação do fundo e o cronograma de aplicação dos recursos pelos canais oficiais da Sepedi e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.