A Justiça Federal condenou a empresa Alemoa Imóveis e Participações e dois de seus dirigentes por crimes ambientais praticados em território indígena no município de São Sebastião, no Litoral Norte paulista. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba e atende a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as investigações, o caso se concentra em uma área de 160 mil m² situada em zona de proteção ambiental, onde a atividade pecuária é proibida por lei. De acordo com laudos periciais da Polícia Federal, a companhia manteve durante anos a criação ilegal de búfalos na aldeia Rio Silveira como estratégia para assegurar a posse do terreno e mantê-lo desmatado.

Impacto ambiental na Mata Atlântica

Conforme a apuração, o pisoteamento constante do solo pelos animais, a abertura de estradas e a instalação de estruturas voltadas à pecuária alteraram o curso hídrico natural da região e impediram a regeneração da Mata Atlântica no local.

Diante desse cenário, a sentença determinou a interdição imediata da área e proibiu a empresa de realizar qualquer atividade que prejudique o restauro da vegetação nativa.

Reparação à comunidade indígena

A decisão também obriga a Alemoa a financiar o plano de trabalho do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta, voltado à comunidade indígena local.

O presidente e o vice-presidente da empresa tiveram as penas substituídas por prestação de serviços comunitários e pelo pagamento de 50 salários mínimos cada, valores que serão revertidos à comunidade indígena afetada.