A Prefeitura de São Sebastião sancionou em outubro a Lei nº 3.247/2026, que cria a Política Municipal de Alfabetização. O objetivo declarado é que as crianças da rede municipal terminem a idade certa sabendo ler e escrever. Para isso, a lei define como as escolas vão acompanhar a aprendizagem e o que fazer quando um aluno ficar para trás.

O que muda nas escolas

A principal novidade é uma avaliação bimestral integrada. Com ela, o desenvolvimento de cada aluno passa a ser acompanhado individualmente ao longo do ano letivo. A ideia é encontrar as dificuldades cedo. Os estudantes com defasagem devem receber planos de recomposição e aulas de reforço no contraturno, ou seja, fora do horário regular de aula.

A lei também oficializa o apoio especializado dentro das unidades escolares. Uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, vai atender alunos com defasagem de aprendizagem ou necessidades educacionais específicas. Esse trabalho será articulado com as redes municipais de saúde e de assistência social.

Teste de leitura no 2º ano

Os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental farão testes padronizados de fluência leitora. A prova mede a precisão, a velocidade e a pronúncia das palavras lidas. A política também dá atenção específica à Pré-Escola, da Educação Infantil, e à Educação de Jovens e Adultos (EJA I), etapa voltada a quem não se alfabetizou na infância.

Busca ativa contra a evasão

A lei transforma a busca ativa em ação permanente. Alunos com faltas frequentes ou em risco de abandonar a escola devem ser procurados em conjunto com a rede de proteção à infância. O texto ainda prevê que o tratamento dos dados de alunos e famílias siga a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O que ainda não foi informado

A prefeitura não informou quantas escolas e quantos alunos serão atendidos, quando as novas avaliações começam, quantos profissionais farão parte da equipe multidisciplinar nem qual será o custo da política. Também não foram divulgados indicadores atuais de alfabetização da rede que sirvam de ponto de partida.

Contexto

A lei foi sancionada no mesmo mês em que a rede municipal começou a aplicar o Saresp 2026, a avaliação estadual de aprendizagem, a 3.593 alunos. O 9º ano fez as provas em 28 e 29 de outubro. O 5º e o 2º ano serão avaliados de 23 a 26 de novembro. O 2º ano é justamente a série que passa a ter teste de fluência pela nova política.

Com informações do portal Rota 55.