A Prefeitura de São Sebastião aplicou uma multa de R$ 45 mil ao responsável por realizar movimentação de terra em uma área embargada do bairro Boiçucanga, na Costa Sul do município. O auto de infração foi lavrado na última segunda-feira (13/7) pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), após denúncia recebida pela fiscalização.

Segundo a administração municipal, a área havia sido embargada anteriormente pela própria Semam e faz parte de uma região afetada pela catástrofe de 2023, quando fortes chuvas atingiram o Litoral Norte de São Paulo. O local fiscalizado fica a mais de 40 quilômetros do Centro, em uma das áreas mais afastadas da cidade.

Cercamento determinado ao proprietário

Além do auto de infração, os agentes do Departamento de Fiscalização da Semam lavraram um auto de notificação que obriga o proprietário a cercar o terreno. A medida foi adotada porque, de acordo com a Prefeitura, a movimentação e a retirada de terra teriam sido executadas por terceiros.

A operação, informa o município, integra a rotina de monitoramento voltada ao enfrentamento do crescimento desordenado, da ocupação irregular do solo e dos danos ambientais em áreas sensíveis, inclusive em regiões distantes da malha central.

Orientações e canais de denúncia

A gestão municipal reforça que as ações de fiscalização são permanentes e reafirma que qualquer obra, movimentação de terra, supressão de vegetação ou intervenção em imóveis só deve ser feita após a obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes.

Denúncias podem ser registradas junto à fiscalização ambiental pelo telefone (12) 3892-6000 ou à fiscalização de Urbanismo pelo telefone (12) 3893-1278.