Famílias de São Sebastião que buscam o reconhecimento de paternidade ou maternidade terão, no dia 1º de agosto, um mutirão gratuito de exames de DNA na cidade. A ação faz parte do programa "Meu Pai Tem Nome", promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e tem como objetivo garantir a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai ou da mãe no registro civil.

Além da coleta de material para o teste de DNA, o mutirão oferece orientação jurídica e a regularização extrajudicial de questões ligadas à guarda, à pensão alimentícia e ao direito de visitas. A proposta é resolver essas pendências de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial.

Quem pode participar

A iniciativa é voltada a famílias que não possuem ações judiciais em andamento sobre o reconhecimento de paternidade ou maternidade. Segundo a Defensoria, o programa busca assegurar cidadania, dignidade e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que ainda não têm a filiação reconhecida em documento.

Como se inscrever

Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de julho. A inscrição pode ser feita por três canais:

  • Pelo telefone 0800 773 4340;
  • Pelo site oficial da Defensoria Pública de São Paulo;
  • Presencialmente, na sede do órgão no município.

No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. O mutirão acontece em 1º de agosto, em São Sebastião.

O que é o 'Meu Pai Tem Nome'

O programa é uma das ações da Defensoria Pública paulista voltadas à garantia de direitos civis. O reconhecimento de paternidade ou maternidade tem efeitos que vão além do registro: assegura ao filho direitos como pensão alimentícia, herança e acesso a benefícios previdenciários, além do vínculo formal com a família.