Moradores de São Sebastião que desejam registrar ou reconhecer a paternidade têm um prazo definido para buscar apoio gratuito. A Defensoria Pública promove no município um mutirão voltado ao reconhecimento de paternidade, com inscrições abertas até o dia 31 de julho.

A ação reúne, em um único atendimento, os principais serviços necessários para regularizar a situação de crianças, adolescentes e adultos que ainda não têm o nome do pai no registro civil. Entre eles estão a realização de exames de DNA, a regularização de documentos e a orientação jurídica sobre os direitos envolvidos no processo.

O que o mutirão oferece

  • Exames de DNA para comprovação do vínculo de paternidade;
  • Regularização de documentos, incluindo apoio para atualização do registro civil;
  • Orientação jurídica gratuita sobre o processo de reconhecimento.

Por que a iniciativa importa

O reconhecimento de paternidade assegura direitos fundamentais, como o uso do sobrenome do pai, a garantia de pensão alimentícia, direitos sucessórios e o acesso a benefícios previdenciários. Mutirões como esse buscam reduzir a burocracia e o custo desses procedimentos, que muitas vezes afastam famílias de baixa renda da regularização.

A gratuidade do serviço é um dos pontos centrais da ação, que atende especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social, público prioritário da Defensoria Pública.

Como participar

Os interessados devem procurar a Defensoria Pública em São Sebastião e realizar a inscrição dentro do prazo, que se encerra em 31 de julho. Recomenda-se levar documentos pessoais disponíveis para agilizar o atendimento e confirmar previamente os horários e o local exato da ação junto ao órgão.