São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, mantém a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) como principal frente de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. O trabalho ganha destaque no momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos como um dos marcos legais mais importantes no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Sancionada em 2006, a legislação estabeleceu medidas de proteção, mecanismos de denúncia e punições mais rígidas para agressores, transformando a forma como o país trata a violência contra a mulher. Em duas décadas, tornou-se referência internacional e passou a orientar políticas públicas em municípios de todo o território nacional.

Como atua a Patrulha em São Sebastião

Na cidade, a equipe da GCM voltada à Lei Maria da Penha atua em três frentes principais: o acolhimento das mulheres que buscam ajuda, o acompanhamento dos casos e a proteção das vítimas ao longo do processo. A proposta é dar suporte contínuo, evitando que a mulher fique isolada diante do agressor e reforçando a rede municipal de atendimento.

Como pedir ajuda

A Prefeitura de São Sebastião orienta que qualquer pessoa em situação de violência — ou que conheça alguém nessa condição — não permaneça em silêncio e procure apoio. Em casos de emergência, a Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 153.

  • 153 — Guarda Civil Municipal de São Sebastião (emergências)
  • 190 — Polícia Militar
  • 180 — Central de Atendimento à Mulher

A denúncia é um passo essencial para interromper o ciclo de violência e acionar as medidas de proteção previstas em lei.