A Prefeitura de São Sebastião deu início a um programa permanente de capacitação para os fiscais que atuam no município. Batizado de Pro-Fiscal — Programa de Formação Continuada para Fiscais Municipais —, a iniciativa pretende padronizar procedimentos, atualizar protocolos de trabalho e reforçar a base técnica e jurídica dos servidores responsáveis pelo controle urbano na cidade.

A coordenação está a cargo da Escola de Governo e Gestão, ligada à Secretaria de Planejamento (Seplan). O programa foi estruturado em parceria com as secretarias de Fazenda (Sefaz), de Assuntos Jurídicos (Sajur), de Saúde (Sesau) e de Segurança Urbana (Segur), reunindo diferentes áreas que dependem da atuação fiscalizatória no dia a dia da administração.

Por que o programa surge agora

Segundo a Prefeitura, a medida responde a um cenário de crescimento populacional, expansão imobiliária e maior circulação de turistas em São Sebastião. Esse conjunto de fatores aumenta a demanda por fiscalização urbana, controle territorial e acompanhamento das atividades econômicas, exigindo equipes mais preparadas e respostas mais ágeis às ocorrências cotidianas.

O que será ensinado

O conteúdo do Pro-Fiscal abrange temas centrais para o trabalho de campo, entre eles:

  • legislação urbanística e regras de uso e ocupação do solo;
  • posturas municipais e fiscalização de obras;
  • acompanhamento de atividades comerciais;
  • mediação de conflitos e procedimentos administrativos.

A metodologia combina aulas expositivas, estudos de caso, oficinas técnicas e análise de cenários reais, com foco na aplicação prática das normas municipais. A proposta é alinhar o entendimento das equipes e dar mais segurança jurídica às ações fiscais.

Modernização da gestão

De acordo com a Escola de Governo e Gestão, o programa representa um passo no processo de profissionalização da fiscalização e busca uma atuação mais técnica e preventiva. A Prefeitura associa a iniciativa às estratégias de modernização da gestão pública e de valorização dos servidores, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

No campo urbano, a expectativa é que equipes mais qualificadas ajudem a acompanhar o crescimento da cidade, a preservar a organização territorial e a fazer cumprir as normas municipais nas diferentes regiões de São Sebastião.