O Viveiro Municipal de São Sebastião recebeu, nesta quarta-feira (15/7), cerca de 1.280 mudas de espécies raras nativas da Mata Atlântica. As plantas são resultado de um processo de compensação ambiental e devem ampliar as áreas verdes e as ações de reflorestamento no município do Litoral Norte paulista.

Segundo a Prefeitura, as mudas vêm de um empreendimento localizado na Costa Sul da cidade e reforçam o Programa de Arborização Urbana. De acordo com relatório da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), mais de 615 mudas já haviam sido plantadas no primeiro semestre de 2026.

Quais espécies foram doadas

Entre as espécies que chegaram ao viveiro estão exemplares típicos da flora nativa e de frutíferas de mata, como:

  • Grumixama comum e amarela
  • Pitanga comum e preta
  • Guanandi
  • Aroeira-pimenta
  • Araçá-vermelho e araçá-amarelo
  • Cambucá, cambuci e bacupari

O prefeito Reinaldinho Moreira acompanhou a chegada do carregamento e destacou o vínculo entre o cumprimento da legislação ambiental e o retorno para a cidade. Segundo ele, as mudas serão destinadas à ampliação das áreas verdes e ao fortalecimento das ações de arborização e reflorestamento no município.

Como funciona a compensação ambiental

Em São Sebastião, qualquer supressão de árvores isoladas — em área pública ou particular — depende de autorização emitida pela Semam. Sem o documento, há previsão de multas e sanções administrativas. A regra está na Lei 2.878/2022, que trata de árvores e palmeiras isoladas, mas não se aplica a exemplares que compõem fragmentos de vegetação nativa ou maciços florestais.

Pela legislação, a supressão de seis ou mais exemplares em uma mesma área exige relatório técnico elaborado por profissional habilitado. Para até cinco exemplares, é possível adotar procedimento simplificado, também sujeito à avaliação da secretaria.

Toda autorização de corte está vinculada à compensação ambiental, feita por meio da doação de mudas ao Viveiro Municipal e do pagamento das taxas previstas em lei. Munícipes em situação de vulnerabilidade social e sem condições financeiras ficam isentos da apresentação do relatório técnico, mediante vistoria de fiscal habilitado e comprovação da condição por declaração de vulnerabilidade social.