A Prefeitura de São Sebastião divulgou um guia orientativo para esclarecer à população os procedimentos necessários para a realização de poda e corte de árvores no município, tanto em propriedades privadas quanto em logradouros públicos. A iniciativa partiu da Secretaria do Ambiente (Semam) e visa reduzir infrações ambientais decorrentes de intervenções feitas sem o devido respaldo legal.

Corte em propriedade particular exige processo formal

Para o corte de árvores em terrenos privados, o morador precisa abrir um processo junto à Prefeitura, com pagamento de taxa no valor de R$ 32,15. O requerimento pode ser feito de forma digital ou presencialmente, seja no Agiliza São Sebastião ou na Regional Boiçucanga da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). Caso a solicitação seja aprovada, o proprietário deverá realizar compensação ambiental, que pode ocorrer por meio de doação de mudas ou pelo pagamento de uma taxa equivalente.

Poda dispensa autorização, mas exige profissional habilitado

Diferentemente do corte, a poda de árvores não requer autorização ambiental prévia. No entanto, a operação deve ser conduzida por profissionais qualificados — denominados arboristas — e não pode comprometer mais do que 25% da copa da árvore, a fim de preservar a saúde da planta e evitar danos estruturais.

Situações de risco têm canais específicos

Em casos em que uma árvore represente risco iminente à segurança de pessoas ou imóveis, o munícipe deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelos números 153 ou 199, ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. Para solicitações referentes a árvores localizadas em vias e espaços públicos, o canal indicado é a Ouvidoria Geral (162) ou diretamente a Sesep pelo telefone (12) 3891-2050.

Intervenções irregulares sujeitam a multas

A Prefeitura reforça que qualquer corte ou poda realizado sem a devida autorização constitui infração ambiental, passível de multas e outras sanções administrativas previstas na legislação municipal e estadual. A orientação é que os moradores procurem os canais oficiais antes de realizar qualquer intervenção em árvores, mesmo quando a necessidade pareça urgente.