A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 10.183/2026, que regulamenta a Zona Azul na região central da cidade. O texto define as regras do estacionamento rotativo que deve ser implantado no Centro. A cobrança pelas vagas, porém, ainda não começa: a administração municipal informou que a publicação do decreto não coloca o sistema em funcionamento.

O que muda com o decreto

Segundo a prefeitura, a regulamentação serve de base para a implantação de um sistema de estacionamento rotativo descrito como modernizado. O decreto trata de três pontos:

  • Fiscalização: o controle da operação fica com o poder público municipal;
  • Transparência: a operação do serviço deve contar com mecanismos de transparência;
  • Proteção ao usuário: o texto inclui medidas voltadas a quem vai usar as vagas.

De acordo com a administração, a proposta é aumentar a rotatividade das vagas públicas no Centro, evitando que o mesmo veículo ocupe um espaço por longos períodos. Com isso, a prefeitura quer facilitar o acesso de moradores e visitantes ao comércio, aos serviços e aos equipamentos públicos da região, além de organizar o estacionamento na área central.

Quando a cobrança começa

A prefeitura não divulgou data para o início da operação. A Zona Azul só vai funcionar depois de uma série de etapas:

  1. realização do processo licitatório;
  2. contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço;
  3. instalação dos equipamentos;
  4. sinalização das vagas;
  5. divulgação das regras e orientações à população.

Até que todas essas fases sejam concluídas, nada muda para quem estaciona no Centro.

O que ainda não foi informado

O comunicado divulgado pela prefeitura não traz valores das tarifas, horários de cobrança, quantidade de vagas nem as ruas que farão parte do perímetro da Zona Azul. Também não informa as formas de pagamento previstas. Esses pontos devem ficar mais claros com o edital de licitação e com a campanha de divulgação que, segundo a prefeitura, vai anteceder o início da cobrança.

Quem mora, trabalha ou tem comércio no Centro de São Sebastião pode acompanhar os canais oficiais da prefeitura e o Diário Oficial do município para saber quando o edital for publicado e quais serão as regras de uso das vagas.