A Prefeitura de São Sebastião publicou as regras da futura Zona Azul no Centro da cidade. O Decreto nº 10.183/2026 fixa a tarifa de R$ 2,50 por hora para automóveis e de R$ 1,50 para motocicletas. Cada veículo poderá ficar no máximo duas horas na mesma vaga.

Por enquanto, nada muda para quem estaciona no Centro. A cobrança ainda não tem data para começar. Antes, a prefeitura precisa fazer a licitação e contratar a empresa que vai operar o serviço. Depois disso, a empresa instala os equipamentos e as vagas são demarcadas e sinalizadas. Por último, os motoristas recebem as orientações.

Por que a prefeitura quer a Zona Azul

O Centro de São Sebastião reúne comércio, serviços e prédios públicos. A prefeitura diz que o objetivo do estacionamento rotativo é fazer as vagas girarem mais nessa região. Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, hoje os carros ficam muito tempo parados na mesma vaga. Isso dificulta a vida de quem precisa ir ao Centro e prejudica o comércio. O prefeito diz que o sistema vai organizar o uso do espaço público, com tecnologia, transparência e fiscalização.

Tarifas e horários previstos

Quando o sistema começar a funcionar, os valores serão estes:

  • Automóveis: R$ 2,50 por hora;
  • Motocicletas: R$ 1,50 por hora;
  • Veículos de carga: R$ 5;
  • Veículos elétricos carregando: R$ 12,50 por uma hora.

A cobrança vale de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. O motorista terá 15 minutos de tolerância para pagar e ativar o tíquete.

Aviso antes da multa

O decreto cria uma etapa de regularização. Se o motorista estiver irregular e a situação puder ser corrigida, ele recebe primeiro um aviso informativo, que não é multa. A partir do aviso, ele tem cinco dias úteis para quitar a Tarifa de Pós-Utilização (TPU). O valor da TPU equivale a dez horas da tarifa do veículo: R$ 25 para carros e R$ 15 para motos.

Quem não pagar a TPU não é multado nem tem o carro guinchado automaticamente. Qualquer penalidade depende da autoridade municipal de trânsito, conforme a legislação. A empresa que operar a Zona Azul poderá acompanhar a ocupação das vagas, mas não poderá multar, remover veículos nem exercer poder de polícia. Essas funções continuam com a prefeitura.

Formas de pagamento

O sistema deverá aceitar vários meios de pagamento:

  • PIX;
  • cartões;
  • aplicativo;
  • site;
  • assistente virtual;
  • dinheiro;
  • pontos de venda autorizados.

Os pontos físicos ajudam quem não tem celular, não tem internet o tempo todo ou não usa aplicativos.

Quem paga e quem fiscaliza

A empresa vencedora da licitação vai arcar com os custos de implantação, operação, manutenção e atendimento ao público. A Secretaria de Segurança Urbana fica responsável pelo planejamento, pelo controle e pela fiscalização. Todos os pagamentos terão registro eletrônico, para que a prefeitura possa acompanhar a arrecadação e fazer auditorias.

Vagas especiais e isenções

As vagas para idosos e pessoas com deficiência continuam, conforme as regras nacionais de trânsito. Veículos oficiais e ambulâncias não pagam a tarifa.