A Prefeitura de São Sebastião começou na segunda-feira (28/9) uma nova etapa de regularização fundiária nos bairros de Maresias e Paúba, na Costa Sul. O trabalho é conduzido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), alcança aproximadamente 300 imóveis e poderá beneficiar cerca de 500 famílias.

Primeira fase é de reconhecimento e medição

Nesta etapa inicial, equipes técnicas estão em campo para reconhecer as áreas e realizar o levantamento topográfico dos núcleos contemplados. O serviço permite definir os limites dos terrenos, mapear os imóveis existentes e reunir as informações que sustentarão as fases seguintes do processo.

Concluído o levantamento, o processo prevê o cadastramento socioeconômico das famílias e a tramitação dos procedimentos técnicos e administrativos exigidos para a regularização. A Prefeitura não divulgou prazo de conclusão nem data para o início do cadastramento.

Convênio com o Itesp e o problema das terras devolutas

A ação integra o convênio firmado entre o município e o Itesp para promover a regularização fundiária de interesse social em terras devolutas, com prioridade para a população de baixa renda. Terras devolutas são áreas públicas que não foram legalmente incorporadas ao patrimônio particular.

Em São Sebastião, parte dessas terras foi ocupada ao longo de décadas, especialmente na Costa Sul, onde os bairros se expandiram sem que muitas famílias conseguissem obter a documentação definitiva de seus imóveis. Em 2018, o município recebeu do Estado uma área de 772 hectares de terras devolutas, equivalentes a cerca de 7,7 milhões de metros quadrados — transferência que ampliou a responsabilidade da Prefeitura sobre a regularização dessas ocupações.

O que já foi regularizado em Maresias

A nova frente dá sequência a processos anteriores no próprio bairro: os núcleos Vila Bom Jesus, Sertão de Maresias I e Sertão de Maresias II passaram por regularização e, juntos, beneficiaram aproximadamente 600 imóveis, segundo a administração municipal.

Segundo a Prefeitura, a regularização fundiária é tratada como instrumento de inclusão social e de planejamento urbano, permitindo que as famílias obtenham o reconhecimento legal de seus imóveis conforme os requisitos previstos na legislação. O município afirma que a continuidade do trabalho depende da articulação com o Governo do Estado para atender uma demanda que se arrasta por gerações na Costa Sul.