A Prefeitura de São Sebastião mantém em andamento um conjunto de ações integradas para regularizar o Núcleo Piavu, comunidade localizada no Sertão de Cambury, na Costa Sul do município. O trabalho, coordenado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), combina obras de infraestrutura, organização urbana e procedimentos técnicos e jurídicos conduzidos de forma simultânea, com o objetivo de oferecer mais qualidade de vida e segurança jurídica aos moradores.

As etapas seguem o modelo da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), instrumento voltado a comunidades de baixa renda. Segundo a administração municipal, enquanto avançam os trâmites da regularização, também são executadas melhorias estruturais na área.

Infraestrutura e serviços básicos

Entre as intervenções em curso estão as tratativas com a concessionária EDP para ampliar a rede de distribuição de energia elétrica e implantar a iluminação pública. A Prefeitura informa ainda que estão em andamento os procedimentos para levar as redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à comunidade.

Outro avanço apontado pela gestão é a abertura do processo licitatório para a execução das obras de pavimentação e drenagem. De acordo com a administração, as intervenções fazem parte do planejamento para melhorar a mobilidade, garantir mais acessibilidade e oferecer melhores condições de circulação a moradores e veículos.

Organização do território

Na frente de planejamento urbano, a Sehab concluiu a delimitação física do Núcleo Piavu, definindo oficialmente o perímetro que será contemplado pela regularização. Também estão em curso a oficialização das vias, a criação do Código de Endereçamento Postal (CEP), a atualização cadastral dos imóveis e a implantação da numeração oficial municipal.

Segundo a Prefeitura, essas medidas são uma etapa fundamental para organizar o território, facilitar a prestação dos serviços públicos e criar as condições necessárias para as próximas fases do processo.

Documentação e títulos de propriedade

Paralelamente, equipes técnicas analisam a documentação apresentada pelos moradores e elaboram o Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária, documento considerado indispensável para a aprovação do processo e a posterior emissão dos títulos de propriedade.

A administração municipal afirma que a estratégia é conduzir a regularização acompanhada de investimentos em infraestrutura e planejamento urbano, de modo que a titulação dos imóveis venha aliada a melhorias concretas para as famílias que vivem no local.