A Prefeitura de São Sebastião realizou, na quinta-feira (2), uma operação de fiscalização na região da Baleia Verde, na Costa Sul do município, para conter intervenções feitas sem autorização em uma área que não atende à legislação municipal. A ação foi coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam).

Durante a operação, as equipes removeram um aterro irregular e entulho de construção que estavam sendo usados para aterrar uma via sem saída. Um homem foi flagrado espalhando material no local e acabou conduzido à delegacia para a lavratura de boletim de ocorrência.

Ordem de demolição e apreensão de equipamentos

Segundo a Prefeitura, foi expedida uma ordem de demolição com prazo de 24 horas, além de notificação para apreensão de equipamentos usados nas intervenções. O imóvel fiscalizado reunia diferentes irregularidades, entre elas corte não autorizado de árvores, ampliação de construção e edificação de muro em terreno sem registro adequado.

A operação foi conduzida em conjunto com o Departamento de Polícia Ambiental, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Obras Públicas. As medidas tiveram como base a Lei Municipal nº 848/1992 e suas alterações.

Autorização prévia é obrigatória

A administração municipal reforçou que qualquer movimentação de terra, remoção de vegetação ou alteração em propriedades depende de autorização prévia e do licenciamento adequado junto aos órgãos competentes. A Baleia Verde integra a Costa Sul de São Sebastião, faixa do litoral marcada pela presença de vegetação de Mata Atlântica e por pressão de ocupação.