A Prefeitura de São Sebastião está em uma nova fase da regularização fundiária do Núcleo 5 – Ademir Fortunato, no bairro da Enseada, na Costa Norte. O trabalho é da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Às quintas e sextas-feiras, técnicos da secretaria visitam as casas do núcleo, uma a uma, para cadastrar as famílias e reunir os documentos que o processo exige.

Como funciona o atendimento

Nas visitas, a equipe atualiza os dados de cada família, faz entrevistas e explica aos moradores as etapas da regularização. Os documentos são copiados na hora, no próprio núcleo. Assim, o morador não precisa ir à secretaria nem pagar por impressão ou cópia.

Segundo a Sehab, o levantamento de campo junta as informações sobre as famílias e os imóveis do núcleo. Esses dados dão a base técnica para as fases seguintes do processo. A secretaria prevê terminar esta etapa nas próximas semanas e depois seguir para as demais fases.

Se a rotina semanal for mantida, as próximas visitas serão na quinta-feira (17/9) e na sexta-feira (18/9).

O que a divulgação não traz

  • a lista de documentos que os moradores devem separar;
  • o horário das visitas;
  • o número de famílias e imóveis do núcleo;
  • um canal de contato para quem não estiver em casa na visita;
  • a modalidade de regularização adotada e o prazo para a entrega dos títulos.

O que é regularização fundiária

A regularização fundiária urbana, a Reurb, segue a Lei federal 13.465/2017. Ela reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais à cidade formal e dar título aos ocupantes. Pela lei, o processo termina com a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é registrada no cartório de registro de imóveis.

Com informações do Rota 55.