A Prefeitura de São Sebastião definiu em novo decreto quanto vai custar a zona azul, o estacionamento rotativo pago nas vias públicas. Ainda não há data para a cobrança começar. Segundo a própria administração municipal, antes disso é preciso cumprir uma série de etapas administrativas e operacionais.

Valores e regras previstos

Pelo decreto, as regras para quem estacionar nas vagas rotativas serão estas:

  • Automóveis: R$ 2,50 por hora;
  • Motocicletas: R$ 1,50 por hora;
  • Tempo máximo: duas horas na mesma vaga;
  • Tolerância: 15 minutos para ativar o tíquete;
  • Veículos de carga e elétricos em recarga: terão valores específicos, definidos no próprio decreto.

O estacionamento rotativo serve para aumentar a troca de veículos nas vagas mais disputadas, em geral em áreas de comércio e serviços. Por isso existe o limite de tempo de permanência.

O que falta para a cobrança começar

A Prefeitura aponta cinco etapas antes de a zona azul funcionar:

  1. fazer a licitação;
  2. contratar a empresa que vai operar o serviço;
  3. instalar os equipamentos;
  4. demarcar e sinalizar as vagas;
  5. divulgar as regras aos motoristas.

Até que essas etapas sejam concluídas, a cobrança prevista no decreto não entra em vigor. Moradores, comerciantes e visitantes devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura para saber quais vias terão vagas rotativas e quando o sistema começa a operar.

Base legal

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), no artigo 24, inciso X, dá aos órgãos de trânsito dos municípios a competência de implantar, manter e operar sistemas de estacionamento rotativo pago nas vias públicas. A contratação de uma empresa para operar o serviço segue as regras de licitação da administração pública.

Com informações do T7 News.