O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deflagrou nesta quinta-feira (18) a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, com foco na gestão de resíduos sólidos urbanos. A operação, de caráter simultâneo e surpresa, mobilizou 217 servidores do órgão em 203 municípios paulistas — o que inclui cidades do Litoral Norte, como São Sebastião.

A iniciativa tem como objetivo verificar como os municípios estão cumprindo as exigências legais e técnicas relacionadas ao manejo do lixo urbano. Os auditores avaliaram aspectos como governança institucional, planejamento municipal, organização das rotas de coleta, condições do transporte e destinação final dos resíduos.

O que está sendo avaliado

A fiscalização abrange toda a cadeia de gestão dos resíduos sólidos, desde a coleta domiciliar até o tratamento e a disposição final. Os auditores analisam se os municípios dispõem de planos municipais de resíduos sólidos atualizados, se os contratos de prestação de serviço estão em conformidade, e se há estrutura adequada de fiscalização interna.

A ação integra o programa de monitoramento contínuo do TCESP sobre políticas públicas ambientais, dentro do qual os municípios são avaliados periodicamente sobre diferentes eixos de gestão.

Relevância para São Sebastião

Com um território extenso, que abrange desde o centro histórico até comunidades litorâneas mais remotas como os bairros da Costa Norte e da Costa Sul, São Sebastião enfrenta desafios logísticos específicos na coleta de resíduos. A sazonalidade turística também pressiona a capacidade operacional do serviço, especialmente nos meses de verão, quando a população flutuante multiplica o volume de lixo gerado.

A eventual divulgação dos resultados da fiscalização pelo TCESP poderá indicar se o município está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e com as metas estaduais de encerramento de lixões e implantação de coleta seletiva.

Próximos passos

Após a etapa de campo, os servidores do TCESP consolidarão os dados coletados para elaborar relatórios por município. Os achados poderão resultar em recomendações, determinações ou até instauração de processos de prestação de contas, dependendo das irregularidades identificadas. O Tribunal costuma divulgar os resultados das Fiscalizações Ordenadas em seus canais oficiais.