Os produtores de aquicultura de Ubatuba têm até 31 de dezembro de 2026 para atualizar o cadastro no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O prazo foi prorrogado pela Portaria nº 736/2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Sem a atualização, o produtor não recebe a Licença de Aquicultor e Aquicultora, documento que regulariza a atividade junto ao governo federal.

A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, divulgou o alerta nesta sexta-feira (23/10).

Quem precisa se regularizar

A exigência vale para quem cria organismos aquáticos para fins comerciais. Isso inclui:

  • piscicultura: criação de peixes;
  • carcinicultura: produção de camarões;
  • malacocultura: cultivo de moluscos como ostras e mexilhões.

Segundo o ministério, o foco principal são os produtores com certificados emitidos antes da Portaria MPA nº 174/2023. Esses registros antigos precisam ser ajustados às regras federais atuais para que o aquicultor obtenha a licença correspondente à sua categoria.

Quem trabalha com aquicultura comercial e ainda não tem registro também deve procurar o MPA para fazer a inscrição inicial no RGP, na categoria Aquicultor e Aquicultora.

O que diz a Prefeitura

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Leonardo Santos, recomenda que os produtores da cidade verifiquem a situação do próprio cadastro e acompanhem as orientações do governo federal para evitar problemas com a documentação da atividade.

A Prefeitura não informou se haverá atendimento presencial na cidade para ajudar os produtores com o processo. A atualização segue os procedimentos do próprio ministério.

Onde buscar informações

As orientações e os procedimentos estão no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (gov.br/mpa), na página de categorias de inscrição no RGP, seção Aquicultor e Aquicultora.