A Prefeitura de Ubatuba fará na quarta-feira (30) uma audiência pública para prestar contas da área da Saúde. No encontro, a gestão municipal vai apresentar os indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, os serviços oferecidos à população, o cumprimento das metas e a forma como o dinheiro público foi aplicado no setor.

A audiência é aberta a todos. Moradores, conselheiros de saúde e entidades podem acompanhar os números e fazer perguntas sobre o atendimento na rede pública.

O que será apresentado

Segundo a divulgação, a prestação de contas vai tratar de quatro pontos:

  • Indicadores do SUS: dados que medem o desempenho da rede municipal de saúde;
  • Serviços prestados: o que foi oferecido à população no período;
  • Metas: se os objetivos definidos para a Saúde foram cumpridos;
  • Recursos públicos: quanto foi gasto no setor e em quê.

Por que a audiência acontece

A prestação de contas periódica da Saúde é obrigatória para os municípios. A Lei Complementar federal nº 141/2012 determina que o gestor do SUS apresente, a cada quadrimestre, um relatório detalhado com o valor e a origem dos recursos aplicados, as auditorias feitas e a oferta e produção de serviços na rede própria, contratada e conveniada.

A lei manda apresentar esses relatórios em audiência pública no Legislativo até o fim de fevereiro, maio e setembro. Por esse calendário, as audiências de setembro costumam tratar do segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). A divulgação da Prefeitura, porém, não informou qual período será analisado.

Como acompanhar

A divulgação também não trouxe horário nem local da audiência. Quem pretende participar deve conferir essas informações nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubatuba nos dias anteriores ao encontro.

Acompanhar a prestação de contas permite ao morador conhecer os resultados da rede pública de saúde e cobrar explicações sobre o uso dos recursos do setor.