O Governo do Estado de São Paulo reconheceu oficialmente a Comunidade Quilombola da Fazenda, em Ubatuba, como remanescente de quilombo. Quem aprovou a decisão foi a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), e ela foi publicada no Diário Oficial do Estado na semana passada, segundo a Prefeitura de Ubatuba. A Prefeitura não informou o dia exato da publicação.

O território reconhecido tem cerca de 970,8 hectares. Ele fica no Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, no norte do município.

Acordo na Justiça Federal

O reconhecimento é resultado de uma conciliação acompanhada pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Em 2023, quatro órgãos estaduais fecharam um acordo: a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Fundação Florestal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Itesp. O TRF3 homologou o acordo em 18 de dezembro de 2023.

Segundo a Prefeitura, o acordo garantiu a propriedade coletiva à comunidade. Ele também definiu os passos para a titulação do território e para uma mudança parcial na categoria da unidade de conservação, para conciliar a proteção ambiental com os direitos da população quilombola.

O que muda no território

Entre as medidas previstas no acordo estão:

  • a proposta de transformar as áreas mais povoadas do Sertão da Fazenda e da Ponta Baixa em Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
  • a permanência da Praia da Fazenda e do Sertão do Cubatão como áreas do Parque Estadual da Serra do Mar;
  • a garantia de que as moradias quilombolas já existentes continuem no local;
  • a criação de um plano de uso tradicional para as áreas que seguem dentro do parque.

O processo começou antes do acordo. Em 2022, famílias quilombolas da Praia da Fazenda receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento ligado à permanência e à moradia no local.

"Esse reconhecimento se trata de mais um avanço histórico para garantir o direito ao território dessa comunidade remanescente quilombola que já vive há gerações nesta terra", afirmou Uirá de Freitas, sociólogo da Secretaria de Assistência Social de Ubatuba.

Turismo de base comunitária

A comunidade vive da agricultura, da pesca, do artesanato e da gastronomia, além do manejo ambiental. Os conhecimentos são passados de uma geração para outra. O território recebe visitantes em roteiros de turismo de base comunitária, com trilhas, cachoeiras e atividades ligadas ao sistema agroflorestal. Pelo acordo de 2023, o turismo de base comunitária e o ecoturismo no território são geridos pela própria comunidade.

Segundo o secretário de Turismo de Ubatuba, Anderson Paiva, o local faz parte desde 2023 de uma rota estadual de turismo chamada Rota da Liberdade. Para ele, a valorização desse patrimônio fortalece iniciativas em que os moradores conduzem as atividades e preservam os saberes locais.