A Prefeitura de Ubatuba informou na segunda-feira (14) que ainda não existe processo administrativo aberto para a realização do Festival de Verão 2027. Por isso, os nomes de artistas, datas, contratações e a programação atribuídos ao evento que vêm sendo compartilhados, principalmente nas redes sociais, não foram confirmados pela administração municipal.

A nota foi publicada no site oficial da Prefeitura depois que começaram a circular mensagens sobre possíveis shows e atrações para a próxima temporada de verão na cidade. O comunicado não cita quais perfis fizeram essas publicações nem quais artistas estavam sendo anunciados.

O que diz a Secretaria de Turismo

O secretário de Turismo, Anderson Paiva, disse que, como o procedimento ainda não foi iniciado, qualquer informação sobre o festival é, por enquanto, apenas uma suposição.

"Qualquer informação sobre contratação, programação ou realização do evento é, neste momento, apenas especulativa", afirmou o secretário.

A pasta orienta moradores, turistas, comerciantes e outros interessados a só considerarem válidas as informações divulgadas pelos canais institucionais da Prefeitura de Ubatuba.

Por que o processo administrativo importa

Na administração pública, a contratação de shows segue um rito formal. Pela Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública podem ser contratados diretamente, sem licitação, por inexigibilidade (art. 74, inciso II). Mesmo nesse caso, a lei exige um processo com justificativa de preço e documentação, e o ato que autoriza a contratação precisa ser divulgado em site oficial (art. 72). É esse processo que formaliza uma contratação, e ele ainda não foi aberto para a edição de 2027, segundo a Prefeitura.

Para quem planeja viagens, reservas ou negócios contando com a programação do festival, a recomendação da Secretaria de Turismo é esperar o anúncio pelos canais oficiais do município.

Com informações da Prefeitura de Ubatuba.