Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) têm até o dia 30 de setembro para concluir a atualização cadastral de beneficiários, procedimento que inclui a prova de vida. Segundo o instituto, a comprovação é condição para a continuidade dos pagamentos.

Como fazer a atualização

De acordo com o IPMU, a novidade deste ano é a possibilidade de realizar a prova de vida de forma digital, pela plataforma gov.br, em smartphones e tablets. Também seguem disponíveis o atendimento presencial na sede do instituto, na Rua Paraná, 408, no Centro, e a solicitação de visita domiciliar para quem não puder comparecer.

Dúvidas e agendamentos podem ser tratados pelos telefones (12) 3833-3044 e (12) 3833-4842 ou pelo e-mail ipmu@ubatuba.com.br.

Certificado de regularidade renovado

No mesmo comunicado, o IPMU informou que obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que atesta o cumprimento das exigências legais e normativas na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Conforme o instituto, o certificado foi emitido no dia 9 e tem validade até 8 de março de 2027.

A avaliação para a emissão do CRP considera critérios de gestão administrativa, financeira e atuarial do regime próprio, que reúne servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

Por que o documento importa para o município

A administração municipal destaca que a certidão tem efeito direto sobre as contas públicas: pela legislação federal, entes federativos sem o CRP em dia ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União e de firmar convênios, contratos e outros ajustes com o governo federal.

A presidente do IPMU, Sirleide da Silva, afirmou que o instituto mantém o CRP administrativo desde a sua criação, em 2002, e associou a renovação ao cumprimento das normas fixadas pelos órgãos de controle.

Com informações da Prefeitura Municipal de Ubatuba.