A Justiça Federal determinou a construção de um acesso viário à comunidade indígena de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, que atende à região, e atende a pedido apresentado em ação civil pública movida pela Defensoria Pública.

Na sentença, a Justiça condenou solidariamente a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outras entidades a executar a obra, garantindo a ligação viária até a aldeia. A responsabilização solidária significa que os órgãos condenados respondem em conjunto pelo cumprimento da medida.

Ação conjunta da Defensoria

A ação civil pública foi ajuizada de forma conjunta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que representa comunidades guarani em diferentes estados. As instituições classificaram a decisão como uma vitória judicial relevante para os direitos das populações indígenas da região.

Por que importa para o Litoral Norte

A garantia de um acesso viário adequado influencia diretamente o cotidiano da comunidade, facilitando o deslocamento de moradores e o alcance de serviços públicos essenciais, como atendimento de saúde, transporte escolar e resposta a emergências. Ubatuba integra o Litoral Norte paulista ao lado de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, região marcada por áreas de difícil acesso e pela presença de territórios tradicionais.

Cabe recurso da decisão às instâncias superiores. Os prazos e as etapas para a execução da obra dependem do cumprimento da sentença pelos órgãos condenados.