A Prefeitura de Ubatuba começou a cobrar quem está com o IPTU atrasado. Pela Secretaria da Fazenda, a cidade abriu canais de negociação para dívidas acumuladas entre 2022 e 2025. Segundo o município, esses débitos somam R$ 62,2 milhões e estão nas mãos de 5.440 contribuintes.

O atraso não ficou no passado. A prefeitura diz que mais de 1.500 contribuintes ainda não pagaram nenhuma parcela do imposto em 2026, e por isso considera a inadimplência alta.

Como o contribuinte é avisado

A Fazenda montou um sistema de notificação por carta, e-mail e SMS. Quem receber o aviso pode procurar a prefeitura para quitar ou parcelar o que deve. Para a administração, a iniciativa dá transparência à cobrança.

Onde e como regularizar

  • Pela internet: no site oficial da Prefeitura de Ubatuba, na área de Serviços, opção Pesquisa de Débitos;
  • Presencialmente: na central Fácil Atendimento;
  • Forma de pagamento: à vista ou em parcelas.

Quando a dívida é paga por inteiro ou o parcelamento é formalizado, a retirada das restrições leva até dez dias úteis, segundo a prefeitura.

Nome limpo no SPC e na Serasa

A secretaria destaca o efeito para quem está com o nome restrito por causa do imposto. Com a regularização, o nome sai dos cadastros do SPC e da Serasa, e o morador volta a conseguir crédito para financiamentos e compras a prazo.

Por que a prefeitura está cobrando agora

O IPTU é a principal fonte de receita própria do município e ajuda a pagar serviços públicos. Segundo a prefeitura, a cobrança segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre eficiência na arrecadação. Ela também se apoia na Resolução nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dá preferência a acordos fora da Justiça para quitar dívidas com os municípios.

O anúncio não fala em desconto de juros ou multa. As condições de cada acordo aparecem na consulta de débitos, no site ou no atendimento presencial.