A Secretaria de Saúde de Ubatuba prestou contas do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira (27), na Câmara Municipal. O encontro, exigido pelo artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, serviu para demonstrar à população como foram aplicados os recursos públicos, quais investimentos foram feitos e quais serviços do SUS foram ofertados nos quatro primeiros meses do ano.

O número que mais se destacou na apresentação foi o percentual da receita própria do município destinado à saúde: 31,42%, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15% previsto pela mesma lei. O índice também ficou acima do registrado no mesmo período de 2025, quando a aplicação havia sido de 28,17%. Segundo a pasta, o crescimento reflete o aumento de recursos voltados à manutenção dos serviços, à ampliação da rede de atendimento e ao fortalecimento das ações preventivas.

Foco na atenção básica

De acordo com a secretária de Saúde, Simone Brito, a prioridade do período foi assegurar que o atendimento chegue com qualidade a quem mais depende da rede pública. Ela destacou os investimentos na manutenção da estrutura e no fortalecimento da atenção primária, descrita como a "porta de entrada" do sistema, além da continuidade das ações de prevenção e vigilância contra doenças.

A rede municipal de saúde conta atualmente com 39 estabelecimentos cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), entre unidades básicas, pronto atendimento, CAPS, serviços especializados, unidades móveis e atendimento domiciliar. A força de trabalho vinculada ao SUS no município soma mais de 1.700 postos ativos, distribuídos entre administração pública, serviços conveniados e entidades sem fins lucrativos.

Reformas e melhorias em unidades de bairro

No campo da Atenção Primária à Saúde, a Secretaria informou ter mantido o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família, realizado mutirões de atualização cadastral e executado melhorias estruturais em diversas unidades. Entre as intervenções citadas estão reformas nas unidades do Marafunda, Camburi, Saco da Ribeira e Praia Dura, além de serviços de manutenção e pintura em bairros como Estufa I, Estufa II, Jardim Carolina, Almada, Perequê-Açu, Lagoinha e Rio Escuro.

Prevenção e atendimento ampliado

A pasta também relatou avanços nas ações preventivas e no acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. O programa "Sextou Mais Saúde", que funciona sempre nas últimas sextas-feiras do mês e estende o atendimento das unidades das 17h às 21h, passou a ser oferecido em mais locais, com consultas médicas, exames preventivos e testagens rápidas. Antes voltada principalmente à vacinação, a iniciativa ampliou seu escopo de serviços.

O município manteve ainda o acompanhamento contínuo de pacientes hipertensos e diabéticos e ampliou atendimentos especializados e exames, como o eletrocardiograma.

Na área materno-infantil, a Secretaria destacou a continuidade do acompanhamento pré-natal, a busca ativa de gestantes faltosas, os grupos educativos e o reforço dos protocolos voltados às gestações de alto risco. Essas ações reúnem Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica e Saúde Especializada, com o objetivo declarado de reduzir os indicadores de mortalidade materna e infantil.

A prestação de contas quadrimestral é um instrumento de transparência previsto em lei e permite que moradores e vereadores acompanhem a destinação dos recursos da saúde ao longo do ano.